Tebet diz que governo não quer e não vai mudar a meta fiscal
Governos mantém firmeza na meta fiscal para 2026, visando superávit de 0,25% do PIB. Ministra Simone Tebet destaca a necessidade de alternativas para elevar receitas diante das incertezas atuais.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo "não quer e não vai mudar a meta" de resultado primário de 2026, mesmo com incertezas sobre medidas para aumentar receitas.
Sobre o decreto do IOF, que foi derrubado pelo Congresso, Tebet disse que ele pode ser substituído por outras alternativas, pois a arrecadação esperada para este ano é menor em R$ 12 bilhões.
A meta fiscal de 2026 é superávit de 0,25% do PIB, com uma previsão inicial de arrecadação de R$ 40 bilhões com o IOF.
Tebet comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o impasse do IOF, dizendo que "o governo está de portas abertas" e que a decisão foi "mais institucional do que jurídica".
Ela também expressou satisfação com o interesse do Congresso em aprovar a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, sob relatoria do deputado Arthur Lira.
Se o ressarcimento às vítimas de fraudes do INSS não ocorrer via crédito extraordinário, Tebet alertou que o governo terá que cortar despesas, o que afetaria emendas parlamentares.
A ministra esclareceu que a homologação do acordo para ressarcir as vítimas não retirou esses gastos da meta de resultado primário, e que qualquer alteração dependeria de autorização do STF.
Tebet lembrou que o crédito extraordinário "vai gerar dívida de qualquer forma" e que ainda não se sabe o montante que terá que ser desembolsado em 2025 para o ressarcimento.