Telebras planeja aumento de cargos de indicação política e contraria decisões da Justiça

Telebrasdéficit de R$ 256 milhões para 2024 e planeja aumentar de 56 para 88 cargos de indicação política. Essa decisão visa empregar aliados do União Brasil, partido da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta já foi aprovada pelos conselhos fiscal e de administração, além de receber apoio de comitês de auditoria e de pessoas. Esses novos cargos garantem salários de R$ 30 mil e podem custar à empresa R$ 12,3 milhões.

A Telebras defende a reestruturação como uma maneira de fortalecer a governança e ampliar a eficiência operacional. A medida foi classificada como “temerária” por uma nota técnica da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que apontou que os comissionados representariam 19% do total de funcionários, muito acima da média de 5% nas empresas estatais.

A proposta transforma funções de confiança em cargos comissionados, com uma obrigatoriedade de que 40% deles sejam ocupados por funcionários efetivos. Se aprovada, será a segunda expansão de cargos políticos sob Lula.

A medida também contraria decisões judiciais que exigiram a redução do número de comissionados. A Telebras foi condenada em processos judiciais relacionados a substituições de funcionários concursados por comissionados. Atualmente, a ação aguarda julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante os mandatos anteriores, houve tentativas de redução significativa dos postos comissionados, com a meta inicial de reduzir para 26 cargos estabelecida para julho de 2020. Sob Lula, a empresa aumentou para 56 e agora busca expandir ainda mais.