Telecoms pedem que governo prorrogue isenção para internet via satélite de antena pequena

Setor de telecomunicações solicita ao governo federal a prorrogação da isenção tributária para conexão via satélite e dispositivos de internet das coisas (IoT), que expira no final do ano.

A medida beneficiaria provedores com constelações satelitais como Starlink e OneWeb, além de satélites geoestacionários.

A Telcomp destacou que a cobrança de impostos dificultaria o acesso à internet para pessoas vulneráveis e negócios emergentes em IoT. A proposta tem o apoio de outros grupos do setor.

Atualmente, a instalação de antenas de até 2,4 metros custa uma taxa de fiscalização (TFI) de R$ 24,83, mas sem a isenção, o valor subiria para R$ 201.

Segundo o engenheiro Agostinho Linhares, a elevação de preços comprometeria a inclusão digital. Analisando mudanças desde 2020, algumas operadoras já abateram valores nas faturas.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, elogiou os benefícios fiscais como uma política pública eficaz.

Uma proposta, do deputado David Soares, visa tornar a isenção permanente, mas há preocupações sobre restrições orçamentárias que poderiam limitar a isenção a cinco anos.

Sem a prorrogação, os contratos atuais teriam insegurança jurídica, afetando preços unitários calculados sem a taxa.

O fim dos incentivos fiscais pode inviabilizar a venda de 8 milhões de dispositivos IoT, especialmente em industrias e no agronegócio, aumentando custos de produção.

Preocupações foram expressas por Luiz Henrique Barbosa, presidente da Telcomp, que pediu apoio dos ministérios relevantes para assegurar a continuidade do incentivo.