Tentativa configura o crime de golpe de Estado, diz Moraes
Moraes afirma que a tentativa de golpe de Estado envolveu uma organização criminosa com divisão de tarefas entre os denunciados. O julgamento do STF avalia se Jair Bolsonaro e outros sete aliados se tornarão réus pelo crime previsto nos artigos 359-L e M do Código Penal.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a tentativa de golpe de Estado é um crime.
A declaração ocorreu em 25 de março de 2025 durante o julgamento que avalia se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 denunciados se tornarão réus.
Moraes explicou que, conforme a PGR, os artigos 359-L e M do Código Penal tipificam a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Segundo Moraes, todos os denunciados tiveram acesso às provas e não houve concessão de prazos adicionais, pois não havia previsão legal. Ele destacou que a organização criminosa atuou em ordem hierárquica e com divisão de tarefas.
O ministro mencionou que Mauro Cid, um dos denunciados, também atuou como porta-voz de Bolsonaro, e que a tentativa de golpe falhou devido à resistência das Forças Armadas.
Ele caracterizou as práticas da organização como atos dolosos que visavam depor o governo legitimamente eleito, vulnerando as instituições democráticas.
Próximos passos:
- A 1ª Turma do Supremo avalia a denúncia até 26 de março.
- Se aceita, os acusados se tornam réus.
- Este é apenas o 1º do 4 grupos denunciados pela PGR.
Após a aceitação da denúncia, o Supremo ouvirá testemunhas e conduzirá investigações, seguindo para as alegações finais.
Próximas datas de análises já estão agendadas para os outros grupos denunciados.