Tentativa de golpe: STF responsabilizou 1.198 pessoas pelo 8 de Janeiro
Responsabilização de participantes dos atos de 8 de janeiro segue, com 1.198 pessoas atingidas até o momento. Ministério Público Federal divulga detalhes das condenações e acordos de não persecução penal para os réus.
STF responsabiliza 1.198 pessoas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Dentre os responsabilizados:
- 643 condenados por participação nos ataques às sedes dos três Poderes;
- 555 receberam punição por crimes menores e firmaram acordos de não persecução penal.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
270 dos condenados participaram diretamente da invasão e destruição das dependências da Câmara dos Deputados, Senado, STF e Palácio do Planalto.
Para identificar os criminosos, foram utilizados:
- imagens e vídeos;
- gravações de câmeras de segurança;
- material genético.
A multa total para os 643 envolvidos é de R$ 30 milhões, como indenização por danos morais coletivos.
Os crimes mais graves incluem:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do estado democrático de direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
As penas variam entre três e 17 anos de prisão. Já os condenados por crimes menores, como incitação, receberam pena de um ano de prisão, com possibilidade de cumprir penas alternativas.
Além disso, neste acordo, os sentenciados devem:
- fazer um curso online sobre democracia;
- não usar redes sociais por um ano.
Os crimes menores também envolvem uma multa total de R$ 5 milhões por danos morais.
Fontes: O Estado de S. Paulo.