Tese do século do STF fez carga tributária disparar, diz Haddad: “Meirelles cochilou”
Haddad critica decisões passadas que influenciaram a carga tributária e destaca a responsabilidade fiscal do governo. Ele alerta para os efeitos da "tese do século" nas contas públicas e defende a manutenção do arcabouço fiscal atual.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribui aumento da carga tributária nos últimos 20 anos a “jabutis” na legislação e à “tese do século” do Supremo Tribunal Federal, que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins.
Durante o evento Rumos 2025, Haddad afirmou que a gestão anterior, sob Meirelles, não compreendeu os efeitos dessa decisão.
“Ao retroagir, o imposto pago pelo consumidor resultou em R$ 500 bilhões em dívidas atuais”, destacou o ministro, criticando a administração de seu antecessor, insinuando que mais de 10% do PIB da dívida pública é devido a essa questão.
O STF, em 2021, decidiu que a exclusão do ICMS vale apenas a partir de março de 2017, mas empresas obtiveram devoluções de tributos de períodos anteriores.
Haddad também defendeu o arcabouço fiscal atual e mencionou que não há necessidade de reforma, mas sim de medidas suplementares para melhorar a situação fiscal. Ele reforçou que o governo manterá responsabilidade fiscal mesmo em 2026, afastando ações semelhantes às de 2022.