Tese do STF para regular plataformas mira o bolsonarismo
STF declara inconstitucionalidade do artigo 19 do MCI, responsabilizando provedores por conteúdos antidemocráticos. A decisão surge em meio a um contexto de desinformação e incitação à violência nas redes sociais durante atos golpistas.
Julgamento da inconstitucionalidade do artigo 19 do MCI pelo STF revela impactos no jogo político.
O foco da decisão inclui a responsabilização dos provedores de aplicação da internet por conteúdos relacionados a “condutas e atos antidemocráticos”, ligando o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua estratégia de desinformação durante as eleições de 2022.
A tese do STF destaca a omissão das plataformas durante os eventos de 8 de Janeiro, quando ocorreu a invasão da Praça dos Três Poderes, amplamente comunicada nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que as redes facilitaram a incitação à violência, mesmo ignorando que as convocações estavam sendo denunciadas pela imprensa e especialistas.
O relatório aponta a falta de ação policial durante o caos, onde ativistas bolsonaristas se mobilizavam para a invasão com planejamento prévio. A decisão do STF gerou debates sobre censura nas plataformas digitais.