Tesouro informa que honrou R$ 1,33 bi em dívidas garantidas pela União em fevereiro
O pagamento de dívidas garantidas pela União aos estados ocorre dentro do Regime de Recuperação Fiscal. Minas Gerais se destaca como a maior beneficiada, com 56,99% do total.
Tesouro Nacional informa pagamento de dívidas garantidas
Nesta segunda-feira, 17, o Tesouro Nacional anunciou que pagou R$ 1,33 bilhão em dívidas de entes subnacionais em fevereiro.
Minas Gerais lidera com R$ 854,03 milhões, seguido por:
- Rio de Janeiro: R$ 319,76 milhões
- Goiás: R$ 75,94 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 72,95 milhões
Este ano, a União já honrou R$ 1,88 bilhão em dívidas garantidas de governos regionais.
Os dados de pagamentos acumulados mostram que:
- Minas: R$ 1,07 bilhão (56,99%)
- Rio: R$ 399,73 milhões (21,24%)
- Goiás: R$ 150,10 milhões (7,98%)
- Rio Grande do Sul: R$ 149,76 milhões (7,96%)
Todos os Estados mencionados estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Desde 2016, a União pagou R$ 77,32 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. As garantias recuperadas totalizaram R$ 5,68 bilhões, com R$ 2,10 milhões recuperados em fevereiro.
O baixo volume de recuperações é devido a R$ 68,11 bilhões vinculados a Estados no RRF, que têm benefício de suspensão da execução da contragarantia. Além disso:
- R$ 1,90 bilhão está relacionado a compensações por perdas na arrecadação de ICMS.
- R$ 550,50 milhões não podem ser recuperados por decisões judiciais.