Tesouro paga R$ 1,1 bilhão em dívidas de Estados e municípios em maio
A União mantém pagamento de dívidas não quitadas por Estados e municípios, alcançando R$ 4,42 bilhões em 2025. A maior parte dos valores se concentra em entes que estão sob o Regime de Recuperação Fiscal, limitando a recuperação dos montantes.
A União pagou em maio R$ 1,10 bilhão em dívidas de Estados e municípios, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União do Tesouro Nacional.
Dos pagamentos realizados, destacam-se:
- Rio de Janeiro: R$ 745,80 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 245,48 milhões
- Goiás: R$ 73,86 milhões
- Minas Gerais: R$ 36,88 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 2,71 milhões
- Santanópolis (Bahia): R$ 70,09 mil
No acumulado de 2025, a União honrou R$ 4,42 bilhões em dívidas. O principal contexto é que quando Estados ou municípios não pagam empréstimos com aval da União, esta honra os compromissos.
Os maiores valores honrados até agora em 2025 foram:
- Rio de Janeiro: R$ 1,63 bilhão (36,85% do total)
- Minas Gerais: R$ 1,55 bilhão (35,10% do total)
- Rio Grande do Sul: R$ 748,97 milhões (16,93% do total)
- Goiás: R$ 370,05 milhões (8,36% do total)
Esses Estados estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite à União honrar as dívidas sem executar contragarantias. Os valores podem ser refinanciados em até 360 meses.
Desde 2016, a União já pagou R$ 79,86 bilhões para honrar garantias, com apenas R$ 5,78 bilhões recuperados até agora, sendo R$ 5,45 milhões em maio de 2025.
O baixo volume de garantias recuperadas se deve ao fato de que a maioria dos empréstimos honrados, cerca de R$ 70,64 bilhões, são de Estados sob RRF, impossibilitando a cobrança.
Além disso, existem R$ 1,90 bilhão relacionados a compensações por perdas de ICMS, e R$ 576,44 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais.