Teto para reajuste de medicamentos será divulgado nesta segunda; preço pode subir até 5%
Novo teto de preços visa garantir acesso a medicamentos e proteger consumidores. Farmacêuticas e lojistas devem respeitar limites estabelecidos pela CMED ao definir preços.
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços para medicamentos vendidos em farmácias e drogarias.
A Lei nº 10.742, de 2003, prevê reajuste anual, mas isso não implica em aumento automático de preços. Os fornecedores devem definir os preços, respeitando o teto legal e suas estratégias de mercado.
Os novos valores são definidos considerando:
- Inflação dos últimos 12 meses (IPCA)
- Produtividade das indústrias
- Custos não captados pela inflação (como câmbio e tarifa de energia)
- Concorrência de mercado
Para 2024, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente à inflação do período anterior. A lista de preços máximos está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A lei visa proteger consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso a medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. O cálculo também procura compensar perdas do setor farmacêutico devido à inflação e custos de produção.
Consumidores que encontrarem irregularidades podem acionar órgãos de defesa do consumidor (como Procons) ou denunciar à CMED através da página da Anvisa.
A CMED é composta por vários ministérios, com a Anvisa atuando como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.