'Teto salarial vai valer para estatais não dependentes’, diz relator da Reforma Administrativa
Deputado sugere mudanças significativas na Reforma Administrativa, incluindo limitações salariais para estatais e revisão de privilégios. Novas regras visam maior transparência e meritocracia no serviço público.
Relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), propõe incluir estatais não dependentes e não listadas em Bolsa — como BNDES e Caixa Econômica Federal — no teto de remuneração de R$ 46,3 mil. Apenas presidente e vice ficam fora. Atualmente, servidores da administração direta e empresas dependentes já seguem essa regra.
Para evitar penduricalhos, será criado um percentual acima do teto para valores adicionais a serem recebidos; o número ainda será definido. Não será permitido pagamento retroativo de verbas extras, e o orçamento destinado a indenizações terá um teto de crescimento com base na inflação e no ano de 2020.
A proposta prevê o fim das férias de 60 dias para o Judiciário e amplia a análise de desempenho para todos os entes federativos. Um bônus será criado para órgãos que alcançarem metas. O deputado deve apresentar o texto nas próximas semanas.
Brasil busca eliminar privilégios no serviço público, como as férias diferenciadas. “É difícil defender que alguns servidores tenham mais direito a descanso”, afirma o relator.
Pedro Paulo também planeja limitar as verbas indenizatórias, definindo características que evitarão sua repetição. Orçamentos pagos não poderão crescer sem regras. Não será permitido pagamento retroativo sem decisões judiciais individuais reconhecidas.
O teto de remuneração valerá para estatais independentes do governo federal, com exceção de presidentes e vice-presidentes. A proposta visa reduzir a politização e fomentar a ocupação de cargos por funcionários de estatais.
Outra mudança envolverá o teletrabalho, limitando a prática a um dia por semana e a até 20% da força de trabalho.
Além disso, o relator pretende acabar com aumentos remuneratórios excessivos, limitando adicionais de férias e restrições a novos fundos de pagamento.
A reforma tem quatro eixos: governança, transformação digital, gestão de pessoas e revisão de verbas. O chefe do governo terá 180 dias para apresentar um plano estratégico com metas para os próximos quatro anos.
O objetivo é a premiação de servidores por desempenho, com um bônus de resultado associado a metas institucionais. A expectativa é de que a proposta tenha ampla adesão e baixos níveis de resistência nas votações futuras.