'Teto salarial vai valer para estatais não dependentes’, diz relator da Reforma Administrativa
Deputado propõe limitações salariais e corte de privilégios no serviço público, incluindo estatais. As mudanças visam aumentar a transparência e a eficiência nas remunerações de servidores.
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, propõe incluir estatais não dependentes do Tesouro e não listadas em Bolsa no teto remuneratório, fixado em R$ 46,3 mil, exceto para presidente e vice.
O relator planeja estabelecer um percentual acima desse teto para pagamentos adicionais, sem retroatividade em verbas extras. O orçamento destinado a verbas de indenização terá um teto de crescimento baseado no ano de 2020, corrigido pela inflação.
As alterações incluem o fim das férias de 60 dias para o Judiciário e ampliação da análise de desempenho em todas as esferas. O deputado apresentará o texto nas próximas semanas.
Limitação de verbas e retroatividade também são abordadas, com a intenção de definir as características das verbas indenizatórias. Uma proposta de novo teto para essas verbas está em discussão, com valores sugeridos de 30% a 50% do salário do servidor.
A proposta implica que estatais independentes sigam o teto do serviço público para cargos administrativos. Limitações ao teletrabalho estão previstas, restringindo a prática a um dia por semana e no máximo 20% da força de trabalho.
Além disso, serão proibidas novas inventividades que aumentem a remuneração e haverá controle sobre reajustes de emolumentos em cartórios. O projeto abrange quatro eixos principais: governança, transformação digital, gestão de pessoas e corte de privilégios.
O bônus de resultado será baseado em resultados do órgão e a avaliação de desempenho não afetará a estabilidade do servidor. O deputado acredita que há apoio suficiente para a aprovação do texto.