TikTok é multado em R$ 3,4 bilhões por enviar dados de usuários da UE para a China
TikTok enfrenta penalidade recorde por violações de transferência de dados na UE e planeja recorrer da decisão. A multa ressalta preocupações sobre a segurança de dados de usuários europeus e suas implicações para empresas globais.
Multa de 530 milhões de euros (R$ 3,4 bilhões) foi imposta ao TikTok por enviar dados de usuários para a China, neste sexto (2).
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) afirmou que o TikTok infringiu regulamentos da UE sobre transferência de dados pessoais e falhou em requisitos de transparência.
A DPC, responsável por regular o TikTok na Europa, deu um prazo de seis meses para a empresa se adequar.
O TikTok, cuja empresa-mãe, ByteDance, está em Pequim, discorda da decisão e promete recorrer.
A empresa explica que, segundo o relatório da DPC, nunca recebeu pedidos de dados de usuários europeus das autoridades chinesas e nunca os forneceu.
A multa é a terceira maior aplicada pela DPC, que já multou a Meta em 1,2 bilhão de euros e a Amazon em 746 milhões de euros. Em 2023, o TikTok havia recebido uma penalidade de 345 milhões de euros.
A investigação da DPC abrangeu períodos entre setembro de 2021 a maio de 2023, revelando que dados limitados foram armazenados na China, após a empresa inicialmente negar.
O vice-comissário da DPC, Graham Doyle, destacou que o TikTok não abordou o acesso potencial de autoridades chinesas aos dados pessoais sob leis específicas.
O TikTok argumenta que a decisão se baseia em um período específico e não reflete suas novas salvaguardas em um projeto de segurança de 12 bilhões de euros.
Além disso, o TikTok enfrenta pressão nos EUA, onde o Congresso pediu que a ByteDance se desfaça do aplicativo ou enfrente uma proibição.