Título de eleitor deixa de ser obrigatório para declarar Imposto de Renda

Novidade no Imposto de Renda: a partir deste ano, quem for obrigado a declarar não precisará mais do título de eleitor para enviar a declaração à Receita Federal. Antes, essa informação era uma pendência, mas não impedia o envio.

A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (12), que o programa de declaração não terá mais esse campo.

Outra mudança importante é que não será mais solicitado o número do recibo da declaração de 2024 para quem usou o portal e-CAC no ano anterior. Entretanto, aqueles que usaram o PGD ou o aplicativo Meu Imposto de Renda ainda precisarão preencher essa informação.

A Receita eliminou também o campo que pedia o código do consulado para contribuintes que moram fora do Brasil.

Adicionalmente, haverá um detalhamento maior na declaração de bens. Contribuintes que informaram bens como carro ou imóveis com o código 99 (Outros) deverão especificar o código correto do bem.

José Carlos da Fonseca, superintendente nacional do Imposto de Renda, destacou que muitos declarantes usavam o código 99 por desconhecimento ou preguiça.

Prazo de envio: a declaração deve ser feita entre 17 de março e 30 de maio para evitar multas, que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Contribuintes com rendimento tributável anual a partir de R$ 33.888 são obrigados a declarar. Esses rendimentos incluem salários, aluguéis, aposentadorias e pensões do INSS.

Além disso, alguns gastos garantem dedução no Imposto de Renda, reduzindo o valor a ser pago ou aumentando a restituição.

A restituição será paga em cinco lotes, de maio a setembro, com o primeiro pagamento ocorrendo em 30 de maio, o último dia para entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês.

A tabela de desconto do Imposto de Renda ajuda os contribuintes a entender a obrigatoriedade de recolhimento e quem está isento do tributo.