TJ-MG determina que Vale mantenha repasse para vítimas de Brumadinho
Tribunal garante manutenção de repasses mensais da Vale às vítimas de Brumadinho. Decisão reafirma cumprimento de acordos de reparação após redução controversa nos valores.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a mineradora Vale deve manter os repasses mensais às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho em 2019, que resultou na morte de 272 pessoas.
A decisão foi tomada após a Vale reduzir pela metade os repasses, gerando preocupações legais entre os atingidos.
O programa de transferência de renda, parte de um acordo global de reparação de 2021, substituiu um auxílio emergencial anterior. Este acordo envolveu a Vale, o governo de Minas Gerais, e órgãos públicos, sendo estabelecidos valores de meio salário mínimo por adulto, metade para adolescentes e um quarto para crianças, com término previsto para abril de 2026.
A decisão judicial destaca a importância do cumprimento dos acordos de reparação e a necessidade de continuidade dos repasses. As vítimas ainda sofrem com as consequências do desastre, e a manutenção dos valores é considerada crucial para sua recuperação.
A Vale é agora obrigada a garantir que os repasses sejam mantidos sem qualquer redução, conforme estipulado no acordo de 2021.
Com informações de Rodrigo Costa