TJ-SP quer reajuste em adicional com impacto de R$ 16 mi por mês
TJ-SP propõe reajuste no Adicional de Qualificação para seus servidores, impactando em R$ 196 milhões anuais no orçamento. A medida, que não se aplica a magistrados, busca equiparar os benefícios aos de outros tribunais estaduais.
Projeto de lei complementar do TJ-SP foi enviado à Assembleia Legislativa para reajustar o Adicional de Qualificação (AQ) dos funcionários.
O impacto estimado é de R$ 16,37 milhões mensais e R$ 196 milhões anuais no orçamento do Judiciário estadual.
A proposta abrange 31.876 funcionários ativos e 8.408 inativos, totalizando mais de 40.000 pessoas. Magistrados não são contemplados.
As mudanças elevam os percentuais do AQ para:
- 20% - doutorado
- 15% - mestrado
- 10% - especialização
- 7,5% - diploma de graduação
O benefício será aplicado sobre os vencimentos brutos e integrará a base de cálculo previdenciária.
No documento, o presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, menciona que os valores atuais estão defasados em relação a outros tribunais.
Para aprovação, o texto requer o apoio de pelo menos 48 deputados (maioria simples).
Além disso, o TJ-SP planeja um aumento de 15% no valor do auxílio-saúde e uma reposição salarial de 2,5%, retroativa a 1º de julho, com inclusão na folha de pagamento de agosto e crédito em setembro.