Todos os requisitos foram cumpridos, diz AGU sobre viagens de Janja

Ministro da AGU, Jorge Messias, declarou que a ação popular sobre os gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, em viagens internacionais, não deve avançar.

A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, e pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que pediam o detalhamento das despesas e a suspensão de pagamentos.

A Justiça Federal já negou pedidos anteriores, afirmando que todas as regras de transparência foram cumpridas. Messias explicou que a 9ª Vara Federal Cível da SJDF considerou que não havia elementos suficientes para deferir qualquer pedido da ação popular.

Ele afirmou que é uma ação com o objetivo de “causar constrangimento ao Estado” e que o processo deve ser arquivado.

O ministro ressaltou a importância de que as decisões judiciais sejam divulgadas à sociedade, uma vez que muitas ações populares podem ter fins noticiosos.

Janja tem enfrentado críticas pela oposição devido aos gastos em viagens, embora não ocupe cargo oficial no governo. Em abril, a AGU publicou uma instrução normativa que estabelece regras sobre a atuação de cônjuges de presidentes, priorizando a transparência.