Toffoli centraliza no STF investigações sobre fraudes no INSS

Ministro Dias Toffoli, do STF, determinou em 10.jun.2025 que todos os inquéritos sobre descontos irregulares em benefícios do INSS sejam enviados à Corte.

A decisão surgiu após a PF mencionar o deputado Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni nas investigações da Operação Sem Desconto.

A transferência dos processos ao STF foi necessária devido ao foro privilegiado dos políticos. Toffoli manteve o sigilo dos autos e ordenou que a PF e as varas federais compartilhassem os documentos com o Supremo.

O ministro destacou que o compartilhamento é necessário para uma análise conjunta das investigações.

As apurações indicam uma possível ligação entre os políticos e a ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios), acusada de realizar descontos não autorizados em aposentadorias. A ABCB teria doado para a campanha de Lorenzoni em 2022.

Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência por 8 meses, entre 2021 e 2022, período relacionado aos descontos fraudulentos.

A defesa da ABCB afirmou ter sido surpreendida pela operação e alegou não ter acesso aos autos da investigação.

A PF identificou 12 inquéritos relacionados, mas ressaltou que o número não é definitivo.

Fausto Pinato negou envolvimento, afirmando que a menção a ele se deve ao seu escritório político estar no mesmo endereço de uma empresa relacionada ao caso, que encerrou atividades antes de ele alugar o local.

Pinato reafirmou seu compromisso com a ética e a transparência.

O STF aguarda o envio completo dos documentos para prosseguir com a análise do caso.