Toffoli dá 5 dias para tribunais informarem ações sobre descontos indevidos no INSS

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) informem, em cinco dias úteis, o número total de ações judiciais sobre descontos indevidos em benefícios do INSS.

A medida é válida para processos protocolados até 30 de junho de 2025. Os dados deverão ser detalhados por número de processo, auxiliando o STF em uma ação da AGU que busca uma solução unificada para fraudes em aposentadorias e pensões.

A decisão segue a linha de medidas após a suspensão, em 17 de junho, do prazo de prescrição de tais ações. O objetivo é garantir segurança jurídica, conter ações predatórias e proteger aposentados.

Toffoli enfatizou que qualquer solução judicial deve garantir a devolução integral dos valores desviados. Durante a audiência, o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que o pagamento das indenizações começará em 24 de julho, com três lotes de pagamento a cada 15 dias.

O primeiro lote atenderá cerca de 1,5 milhão de aposentados. Até 30 de junho, mais de 3,6 milhões de beneficiários contestaram descontos não reconhecidos, com estimativa de devolução de até R$ 2,1 bilhões.

As fraudes envolvem descontos não autorizados, ligados a serviços de associações ou sindicatos. A movimentação do STF e INSS é vista como histórica, visando reparação e prevenção de abusos futuros.