Toffoli determina envio de inquéritos do INSS ao STF depois de menção a Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni

Ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o envio dos inquéritos sobre descontos indevidos de beneficiários do INSS à corte, após a Polícia Federal mencionar o deputado Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni nas apurações.

A decisão, tomada em 10 de junho, indica a necessidade de compartilhamento dos autos para análise conjunta. Ambos têm foro privilegiado, elevando o caso ao Supremo. Os autos da operação Sem Desconto permanecem em sigilo.

O relator informou a medida ao diretor-geral da PF e às varas federais envolvidas. A decisão também menciona declarações de uma testemunha que indicou a atuação de parlamentares desde 2024.

A conexão entre os políticos e a investigação refere-se à entidade ABCB, acusada de realizar descontos indevidos nas aposentadorias. Essa entidade teria doado para a campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul em 2022.

O documento ressalta que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência durante parte do período em questão. Em abril, a defesa da ABCB alegou surpresa com a operação, sem acesso prévio aos autos.

Os investigadores mencionam 12 inquéritos relacionados, mas afirmam que não cobrem todas as apurações. Pinato negou envolvimento, alegando ser uma "coincidência infeliz" por seu escritório estar no mesmo endereço de uma empresa vinculada ao caso, encerrada em agosto de 2023.

Ele declarou estar tranquilo sobre sua conduta e reitera seu compromisso com a ética e a transparência. O ex-ministro Onyx Lorenzoni não respondeu aos contatos.