Toffoli diz que acordo sobre fraudes no INSS deverá ter reposição integral aos aposentados
Toffoli destaca que a solução deve garantir a devolução total dos valores desviados, e convoca entidades para audiência de conciliação. O governo busca um acordo que proteja tanto os direitos dos cidadãos quanto o patrimônio público.
Ministro Dias Toffoli, do STF, declarou que qualquer acordo sobre descontos indevidos de associações e sindicatos nos benefícios do INSS deve garantir a reparação integral dos valores desviados.
Toffoli afirmou: "A solução deve passar por uma integral reposição dos valores desviados". A audiência de conciliação foi convocada em 17 de outubro, envolvendo a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, em uma ação do governo Lula (PT).
A AGU pediu a suspensão de processos que responsabilizam a União e o INSS, sem decisão do relator até agora. Toffoli, por enquanto, apenas suspendeu os prazos de prescrição dessas ações, para evitar "advocacia predatória" e proteger o patrimônio estatal.
O ministro enfatizou que a conciliação não paralisa outras análises administrativas da AGU e do INSS. O ministro da AGU, Jorge Messias, compartilhou a meta de ressarcimento completo, porém de maneira homogênea, ressaltando a necessidade de proteção ao patrimônio público.
Atualmente, há cerca de 4 milhões de ações no Judiciário contra o INSS e a União, e a expectativa é que esse número dobre com a judicialização dos descontos fraudulentos. Além do valor descontado, as vítimas podem solicitar indenização por danos morais.