Toffoli mantém anulação de atos contra Palocci na Lava Jato

Ministro Dias Toffoli do STF votou em 28 de março de 2025 para manter decisão que anulou todas as provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O julgamento acontece em sessão virtual da 2ª Turma, onde ainda faltam votar Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça. A decisão final deve ocorrer até 4 de abril.

Toffoli argumentou sobre "ilegalidades processuais" e conluio entre procuradores do MPF e o ex-juiz Sergio Moro. Sua decisão anula atos vinculados à operação, com exceção do acordo de colaboração da Polícia Federal de 2018, que implica uma multa de R$ 37,5 milhões para Palocci.

Essa posição sobre a parcialidade de Moro já beneficiou outros réus como o presidente Lula e empresários do setor. Toffoli deliberou após um pedido de defesa de Palocci, alegando similaridade com outros casos da Lava Jato.

O Procurador-Geral, Paulo Gonet Branco, interpôs recurso em 10 de março, sustentando que as provas podem ser descobertas sem considerar o suposto conluio. Gonet defende que a descoberta inevitável de provas não compromete a admissibilidade delas.

Palocci, preso em setembro de 2016, foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina da Odebrecht durante seu tempo no governo.

Atualmente, Palocci tem 64 anos e atuou como ministro da Fazenda de Lula (2003-2006) e da Casa Civil de Dilma Rousseff (2011).