Toffoli vota para manter decisão que anulou condenações contra Palocci na Lava-Jato
O ministro Dias Toffoli reafirma sua decisão que anulou atos da Lava-Jato contra Antonio Palocci, destacando um suposto conluio entre o Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro. A discussão sobre a extensão dessa anulação ainda será analisada pela Segunda Turma do STF até o dia 4 de abril.
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a anulação dos atos da Lava-Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.
A Segunda Turma do STF está analisando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra essa decisão de fevereiro de 2024. O julgamento virtual vai até 4 de abril.
Toffoli concedeu a Palocci o mesmo benefício dado ao empresário Marcelo Odebrecht. A PGR argumenta que a anulação não pode ser estendida a Palocci, apontando diferenças processuais entre os casos.
O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou: "Cada qual possui um itinerário processual singular." Toffoli, por outro lado, alegou que houve "conluio" entre o Ministério Público Federal e o ex-juiz Sergio Moro contra Palocci.
Toffoli destacou interações impróprias entre o juiz e procuradores, sugerindo um "treinamento" para melhor desempenho em audiências. Para ele, isso compromete as bases do processo penal democrático.
Segundo Toffoli, o conluio não se restringe ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros alvos da Lava-Jato. Palocci, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2016, teve sua pena reduzida após delação premiada, que implicou Lula.
Além disso, Toffoli reitera a parciais ações de Moro, respaldadas em diálogos interceptados pela Operação Spoofing. A defesa de Palocci menciona pressões para colaborações premiadas devido a "perseguições" da força-tarefa.
Toffoli também citou decisão recente de Gilmar Mendes sobre a anulação das condenações de José Dirceu (PT).