Toffoli vota para negar recurso da PGR e manter decisão que anulou processos de Palocci na Lava Jato
Toffoli reafirma anulação de processos de Palocci na Lava Jato, citando conluio entre Moro e procuradores. A decisão se apoia em diálogos hackeados, prolongando o debate no STF.
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão de anular todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci na Operação Lava Jato.
Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reverter a anulação está em julgamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF, com votação até 4 de abril.
Em fevereiro, Toffoli declarou a “nulidade absoluta” dos atos judiciais contra Palocci nas investigações, incluindo a fase pré-processual.
- Toffoli estendeu a nulidade a outros casos, beneficiando figuras como Luiz Inácio Lula da Silva, Marcelo Odebrecht, Beto Richa, entre outros.
- O ministro afirmou que o ex-juiz Sergio Moro e procuradores agiram em “conluio” para inviabilizar o direito à defesa de Palocci.
A decisão baseou-se em diálogos hackeados durante a Operação Spoofing, que revelaram uma suposta “conspiração” política contra Palocci.
Palocci, que já se declarou réu confesso, delatou propinas de R$ 333,59 milhões em seu acordo de colaboração premiada.
O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que as provas contra Palocci foram obtidas de forma legítima e consistem em elementos concretos.
Toffoli comparou a situação de Palocci à de Lula, ressaltando que ambos estavam submetidos a processos similares na Lava Jato.
A decisão não afeta o acordo de delação de Palocci, que continua válido, incluindo uma multa de R$ 37,5 milhões.