Trabalhador vai carregar empréstimo consignado se mudar de emprego
Novo modelo de empréstimo consignado permitirá acesso simplificado a crédito com garantia das verbas rescisórias. Regulamentação deve aumentar segurança dos contratos e possibilitar portabilidade para condições mais vantajosas.
Novo Empréstimo Consignado
O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o modelo de empréstimo consignado chamado "Crédito do Trabalhador". A partir de 21 de março, trabalhadores poderão solicitar empréstimos pela Carteira de Trabalho Digital.
As instituições financeiras terão acesso a dados do eSocial do trabalhador, como contrato de trabalho e histórico de salários.
Em caso de demissão, as parcelas serão descontadas das verbas rescisórias, respeitando o limite legal. O ministro Luiz Marinho anunciou a regulamentação do uso da multa de 40% do FGTS como garantia para os empréstimos, aumentando segurança e reduzindo juros.
A regulamentação será feita pelo Comitê Gestor do FGTS, mas detalhes ainda não foram esclarecidos.
O novo consignado permite que quem já tem empréstimos faça a portabilidade para opções com juros menores, com possibilidade de migração até para o mesmo banco. Essa opção estará disponível a partir de 25 de abril e a portabilidade entre bancos começará 6 de junho.
A MP do novo consignado prevê punições para empregadores que não realizarem corretamente repasses aos bancos.
Os pedidos pela Carteira de Trabalho Digital começam em 21 de março. Trabalhadores com registro em carteira poderão acessar o novo consignado, incluindo domésticas e assalariados rurais. Porém, MEIs não poderão solicitar, apenas seus funcionários.
O evento contou com a presença de líderes políticos, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, e ministros como Fernando Haddad e Rui Costa.