Trabalho no feriado: a corrida do Congresso para impedir medida do governo que dá mais poder aos sindicatos

Supermercados, farmácias, concessionárias e outros comércios não poderão abrir em feriados sem convenção coletiva, segundo a nova portaria do governo federal que deve entrar em vigor em 1º de julho.

A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anula uma portaria anterior de 2021, do governo de Jair Bolsonaro (PL), que liberava o funcionamento do comércio em datas comemorativas.

A nova portaria afeta 12 das 122 atividades anteriormente liberadas, enquanto hotéis, construção civil e outros setores continuam com permissão para funcionamento.

Com a mudança, sindicatos ganham mais poder de negociação sobre contrapartidas para trabalhadores em feriados, como remuneração extra e folgas compensatórias.

O Ministério do Trabalho deve avaliar propostas de adiamento devido à pressão de parlamentares e empresários. A medida já foi adiada quatro vezes.

O ministro Luiz Marinho se comprometeu a considerar uma nova prorrogação para dar tempo de elaborar uma proposta alternativa, com a possibilidade de um adiamento de até seis meses.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) sugere que a nova proposta também abordará como financiar sindicatos, já que as contribuições caíram 98,1% desde a reforma trabalhista de Michel Temer (MDB).

O debate atual gira em torno da hierarquia das leis: a portaria atual busca reforçar a lei federal 10.101/2000, que se sobrepõe a normas anteriores.

Por fim, permanece a questão da insegurança jurídica para patrões e sindicatos no que se refere à abertura do comércio em feriados e a necessidade de uma convenção coletiva.

Atividades que podem precisar de convenção coletiva:

• Supermercados
• Farmácias
• Concessionárias de veículos
• Outros tipos de comércio