Trabalho remoto de servidor público deve ser limitado na reforma administrativa, afirma relator de grupo de trabalho
Grupo de trabalho discute limites para teletrabalho e avaliação de desempenho no serviço público. Propostas visam coibir abusos e implementar bonificações atreladas a resultados, além de regulamentar a contratação de servidores temporários.
Parlamentares debatem reforma administrativa e pretendem limitar o teletrabalho no serviço público, segundo o coordenador do grupo de trabalho (GT), deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O texto final do GT irá especificar os casos em que o trabalho remoto pode ser adotado, visando evitar o uso excessivo.
Para Pedro Paulo, o uso indiscriminado do teletrabalho é negativo, mas defende flexibilidade para casos específicos, como para servidoras mães. "Não há justificativa para um órgão público estar 100% no teletrabalho", afirma.
Outro ponto abordado é a avaliação de desempenho organizacional, que vincularia aumento salarial a metas cumpridas. Servidores com bom desempenho recorrente poderiam ganhar bônus, mesmo que acima do teto constitucional (R$ 46.366,19).
Pedro Paulo também discute a contratação de servidores temporários para atender necessidades específicas. Apesar de protestos sindicais, essa medida visa evitar precarização e será aplicada apenas a cargos não típicos de Estado.
Sem regulamentação nacional, muitos profissionais temporários não possuem direitos básicos, como 13º salário ou licença-maternidade. O deputado afirma que não pretende incluir cargos essenciais, como auditores fiscais, nessa categoria.
A discussão sobre supersalários será complicada devido a lobbies, mas o relator acredita na importância de restrições para gerar economia. "Essas medidas são importantes, mas não resolverão completamente o déficit estatal", destaca.
O deputado ainda menciona a possibilidade de ajuste fiscal na reforma, dependendo de negociações, sem descartar o assunto em um eventual aditivo de contrato.