Transporte rodoviário: é um cartel velado?
O atual modelo de transporte rodoviário no Brasil beneficia oligopólios em detrimento da concorrência e inovação. A regulação falha não só impede a entrada de novas empresas, mas também compromete a qualidade e a acessibilidade do serviço para os passageiros.
Transporte Rodoviário no Brasil: Regulação e Concorrência
O transporte rodoviário de passageiros no Brasil é um exemplo de como a regulação pode sufocar a inovação. As grandes viações, organizadas em associações, estão mais preocupadas em frear a concorrência do que em garantir uma competição justa.
Essas entidades influenciam decisões dos órgãos reguladores, ignorando recomendações técnicas e criando barreiras que favorecem operadores tradicionais. O resultado é um sistema que não garante segurança, eficiência ou equidade aos usuários, mas protege conglomerados com forte influência política.
Mais de 75% dos mercados autorizados pela ANTT operam em regime de monopólio, e muitos estados não têm novas licitações há décadas. Isso gera tarifas elevadas e oferta limitada, impactando milhões de brasileiros.
A nova Resolução 6033 de 2023, aprovada controversamente, impõe barreiras à abertura do mercado, atendendo aos interesses de oligopólios. O Ministério Público Federal denunciou essa tentativa de proteger empresas estabelecidas e alertou sobre os riscos de atender a interesses privados em vez do interesse público.
A resposta à constitucionalidade do regime de autorizações é clara: ele deveria ampliar a concorrência e não restringi-la. Durante a breve abertura entre 2019 e 2021, o setor viu 30 novas empresas surgirem, com tarifas reduzidas em 40%.
Defender a regulação da ANTT é essencial para garantir mais opções e acessibilidade aos passageiros. No entanto, a atual abordagem só limita escolhas e tenta pintar a inovação como uma ameaça ao interesse público.
Devemos questionar: até quando os privilégios das grandes empresas prevalecerão sobre as necessidades da população?