TRF-2 autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson, mas liberdade depende do STF
Roberto Jefferson pode cumprir prisão domiciliar, mas permanece preso devido a condenações no STF. Decisão do TRF-2 considera sua saúde debilitada, embora a transferência não tenha efeito imediato.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou que o ex-deputado Roberto Jefferson cumpra prisão domiciliar, mas a decisão não tem efeito imediato.
Jefferson permanece preso devido a uma condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede sua transferência para casa.
A decisão do TRF-2 refere-se ao processo em que Jefferson atacou agentes da Polícia Federal em 2022, ferindo dois policiais.
Além disso, ele foi condenado pelo STF a nove anos e um mês de prisão por tentar promover um golpe de Estado, e possui uma ordem de prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes. Essa condenação impede a mudança para o regime domiciliar.
A autorização do TRF-2 foi fundamentada em um relatório da Junta Médica da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap), que atestou a “situação de extrema debilidade” da saúde do ex-deputado.
Se a prisão domiciliar for implementada futuramente, Jefferson terá proibições: não poderá usar redes sociais, sair do estado do Rio de Janeiro e terá cassado o direito de portar armas.