Tribunal anula decisão de desacato contra governo Trump
Juízes afirmam que decisão anterior de juiz federal invadiu competências do Poder Executivo em relação a deportações. Divergências entre magistrados refletem tensões sobre a autoridade judicial em questões de imigração e relações exteriores.
Juízes do Tribunal de Apelações dos EUA reverteram decisão que considerava o governo de Donald Trump culpado por descumprimento de ordem judicial sobre deportações de imigrantes venezuelanos para El Salvador.
A decisão foi tomada na sexta-feira (8. ago. 2025) e contraria a determinação do juiz federal James E. Boasberg.
O painel de 3 juízes concluiu, por maioria, que Boasberg excedeu sua autoridade ao interferir nas relações exteriores do Poder Executivo. A maioria foi formada pelos juízes Gregory Katsas e Neomi Rao, ambos indicados por Trump.
Rao afirmou que “a ordem do tribunal distrital tenta controlar a conduta do Poder Executivo em assuntos estrangeiros, onde o poder de um tribunal é mínimo”.
A juíza Cornelia Pillard, indicada por Barack Obama, discordou, destacando que a maioria fez um “desserviço grave” ao anular o esforço de Boasberg em afirmar a autoridade judicial.
O caso surgiu quando Boasberg acusou o governo de acelerar deportações com base na Alien Enemies Act antes que pudessem ser contestadas judicialmente.
A disputa envolveu 250 imigrantes venezuelanos enviados ao Cecot em El Salvador, que foram posteriormente libertados e retornaram à Venezuela como parte de uma troca de prisioneiros.
A administração Trump negou a violação de ordem judicial, alegando que a instrução de Boasberg para o retorno das aeronaves foi verbal e não registrada formalmente.