Tribunal britânico vai julgar BHP por desacato em caso do desastre de Mariana
BHP enfrentará processo criminal no Reino Unido por suposto desacato ao tribunal relacionado ao desastre de Mariana. A mineradora é acusada de obstruir a Justiça ao financiar uma ação que questiona a possibilidade de municípios brasileiros processá-la.
BHP enfrentará ação por desacato ao tribunal no Reino Unido, relacionada ao desastre de Mariana.
O Tribunal Superior de Londres decidiu prosseguir com a acusação contra a mineradora, movida por municípios afetados pela barragem de Fundão em 2015. A empresa poderá enfrentar um processo criminal com multa ilimitada.
A ação foi promovida pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, representando 620 mil atingidos. Os municípios alegam que a BHP violou o direito a um julgamento justo e obstruiu processos legais ao financiar o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
O Ibram protocolou uma ADPF 1178 no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona se os municípios podem processar no exterior.
A BHP declarou que está ciente da decisão da corte, mas reiterou que isso não aborda o mérito das alegações, que serão discutidas em audiência futura.