Tribunal concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson, mas ex-deputado permanece na cadeia
Roberto Jefferson, ex-deputado condenado por incitação à violência, terá pena cumprida em prisão domiciliar após decisão do TRF-2. A mudança de regime não será imediata devido à prisão preventiva que ainda vigora enquanto seus recursos tramitam no STF.
TRF-2 autoriza prisão domiciliar de Roberto Jefferson
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) permitiu, nesta quarta-feira (2), que o ex-deputado Roberto Jefferson cumpra pena em prisão domiciliar. Porém, essa mudança não será imediata devido a uma prisão preventiva vigente enquanto recursos da defesa estão pending no Supremo Tribunal Federal (STF).
Jefferson enfrenta dois processos:
- No STF, foi condenado por incitar violência contra membros da CPI e por ameaçar explodir o TSE, totalizando uma pena de nove anos, um mês e cinco dias.
- No TRF-2, o ex-deputado é processado por atacar agentes da Polícia Federal com granadas e fuzis em 2022.
A decisão do TRF-2 baseou-se em um relatório da Junta Médica da Seap, indicando “extrema debilidade” do ex-parlamentar. O TRF-2 também informou que Jefferson está proibido de utilizar redes sociais ou sair do Rio de Janeiro, salvo em emergências médicas comprovadas.
Além disso, foram cassados seus documentos de posse e registro de armas de fogo.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Sarah Paula