Tribunal de Justiça de SP atende pedido de Sidney Oliveira e suspende fiança de R$ 25 milhões
Desembargadora suspende fiança de empresário em meio a investigação por fraudes fiscais. Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e outro executivo já não precisaram pagar os R$ 25 milhões estabelecidos pela Justiça.
Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a fiança de R$ 25 milhões de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, nesta sexta-feira (22).
A defesa do empresário alegou, em pedido de habeas corpus, que não tinha recursos para o pagamento.
Oliveira foi preso temporariamente durante a Operação Ícaro, que investiga um suposto esquema de propinas a auditores fiscais da Sefaz-SP para liberar créditos irregulares de ICMS.
A decisão foi da desembargadora Carla Rahal. Na quinta (21), Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, já havia conseguido a mesma suspensão.
A fiança foi estipulada pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello com base no poder econômico dos acusados, considerando o "provável prejuízo aos cofres públicos".
Como o valor não foi depositado até a quarta-feira (20), o MP-SP pediu a revogação das medidas cautelares e a prisão preventiva de Oliveira.
Os dois empresários estavam sujeitos a medidas como tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.
Investigações indicam que o auditor Artur Gomes da Silva Neto orientava empresas fraudulentas sobre documentação para ressarcimento de ICMS, liberando créditos indevidos.
A Promotoria afirma que o esquema gerava vantagens competitivas ilegais, com desvios lavados por empresas de fachada e outras operações financeiras.
Em etapas da operação, foram apreendidas grandes quantias em dinheiro e pedras preciosas na residência de investigados, reforçando a hipótese de ocultação de patrimônio.