Tribunal de recursos dos EUA restaura tarifas de Trump
Tribunal reverte decisão que suspendeu tarifas de Trump, que permanecem vigentes durante o processo judicial. O caso poderá ainda ser levado à Suprema Corte dos EUA para resolução final.
Um tribunal federal de apelações dos EUA restaurou nesta quinta-feira (29) as tarifas criadas pelo presidente Donald Trump no “Dia da Libertação”.
A decisão segue uma barragem do Tribunal de Comércio de Manhattan, que alegou que Trump excedeu suas atribuições.
As tarifas permanecem em vigor durante a tramitação legal que questiona essa autoridade presidencial.
Após o tribunal, o governo Trump indicou que pode acionar a Suprema Corte para resolver a questão.
Essas tarifas afetam praticamente todos os países e foram reduzidas por 90 dias para facilitar negociações com os EUA, com prazo que termina em junho.
A decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA foi criticada por membros do governo Trump, que alegam motivações políticas.
Importante ressaltar que a política de tarifas é uma atribuição do Congresso, que não foi consultado. As taxas foram impostas utilizando uma lei de tempos de guerra.
Além disso, a decisão invalidou várias tarifas específicas que Trump havia imposto, já que a lei utilizada não confere a "autoridade irrestrita" de imposição a presidentes.