Tribunal demite juíza por sentenças idênticas em 2.000 processos
Juíza é demitida por usar sentenças padronizadas em 2.000 processos. Defesa alega que a punição foi desproporcional e busca reverter a decisão no CNJ.
TJ-RS demite juíza Angélica Chamon Layoun, 39 anos, por uso de sentenças padronizadas em cerca de 2.000 processos cíveis.
A decisão foi oficializada em 7 de julho pelo presidente do tribunal, desembargador Alberto Delgado Neto, após investigação em um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
A juíza também foi acusada de desarquivar processos já julgados para emitir novos despachos, inflacionando sua produtividade. Ela estava afastada desde setembro de 2023.
Os advogados de Layoun recorreram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tentar reverter a demissão.
Iniciou no TJ-RS em julho de 2022 como substituta em Cachoeira do Sul. Por ser ainda não vitalícia, sua demissão ocorreu sem necessidade de sentença judicial.
A defesa classifica a decisão como “desproporcional” e “carente de prova de dolo ou má-fé”.
Layoun se formou pela Fumec (Fundação Mineira de Educação e Cultura) e atuou como advogada e analista jurídica antes de ser juíza em Pernambuco por quase 6 anos.
Sua nomeação no TJ-RS gerou controvérsia, pois havia sido reprovada inicialmente, assumindo após recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Além da demissão administrativa, Layoun enfrenta uma ação penal movida pelo Ministério Público.