Tribunal dos EUA considera 'inconstitucional' ordem de Trump sobre cidadania por nascimento

Decisão de apelação nos EUA rejeita ordem de Trump sobre cidadania por nascimento.

No dia 23 de outubro, um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu que a ordem do presidente Donald Trump que encerrava a cidadania automática por nascimento é inconstitucional.

A decisão mantém o bloqueio imposto por uma instância inferior e ocorre em meio a intensas disputas judiciais há meses, paralisadas por processos em andamento.

O tribunal fortaleceu o bloqueio à ordem, que visava encerrar a cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular. A questão se relaciona com a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todos nascidos em solo americano.

A Suprema Corte não se posicionou sobre a constitucionalidade da ordem, mas afirmou que juízes podem ter excedido sua autoridade ao emitir ordens judiciais contra políticas do presidente.

O juiz Ronald Gould ressaltou que não houve abuso de poder ao emitir a liminar que bloqueou a ordem de Trump, afirmando que a restrição a um único estado não seria eficaz.

A decisão reafirma que a ordem de Trump é uma violação direta da Constituição. Gould declarou: "A interpretação proposta é inconstitucional."

A ordem de Trump pretendia restringir a cidadania para filhos de imigrantes com status temporário. Essa normativa é parte fundamental da Constituição há mais de 150 anos.

Recentemente, um juiz federal concedeu status de ação coletiva a crianças afetadas e suspendeu o decreto enquanto os processos legais continuam.

A decisão do tribunal de apelações representa uma vitória significativa para os opositores à medida, indicando que a luta sobre cidadania por nascimento ainda está longe de acabar.

A ordem de Trump é uma das disputas mais intensas sobre imigração e sua constitucionalidade continua sendo um tema controverso.