Tribunal dos EUA restabelece tarifaço de Trump
Tribunal federal reverte decisão sobre tarifas de Donald Trump, permitindo que o pacote tarifário volte a valer. A Casa Branca esperava a suspensão e já planejava levar a questão à Suprema Corte se necessário.
Tribunal Federal dos EUA restabelece tarifas de Trump
No dia 29 de maio de 2025, um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos reverteu a suspensão das tarifas do presidente Donald Trump, que haviam sido bloqueadas anteriormente pelo Tribunal de Comércio Internacional.
A decisão atendeu ao pedido da Casa Branca para suspender a sentença anterior, fazendo com que voltasse a valer o pacote tarifário conhecido como "Dia da Libertação".
- Decisão do Tribunal de Apelações:
- Pedidos de consolidação aceitos; casos unificados.
- Suspensão das sentenças do Tribunal de Comércio Internacional até nova decisão.
- Ação do governo: Caso contrário, levará o caso à Suprema Corte em 30 de maio.
O Tribunal de Comércio Internacional havia determinado que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas sobre produtos importados de países com superávit comercial em relação aos EUA. A corte indicou que apenas o Congresso tem o poder de regular o comércio exterior.
Tarifas de 10% seriam aplicadas a todas as importações, com sobretaxas maiores para países como China e Brasil.
A decisão surge a partir de duas ações judiciais: uma pelo Liberty Justice Center em nome de pequenas empresas e outra por procuradores de 13 estados democratas.