Tribunal tranca inquérito da PF contra Ricardo Nunes no caso da merenda das creches
Tribunal Federal considera que não há fundamentos para a investigação contra o prefeito. A decisão anula o inquérito relacionado a supostos desvios de verbas da merenda escolar em São Paulo.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, acolheu pedido de habeas corpus e trancou inquérito que investigava o prefeito Ricardo Nunes (MDB) por suposto desvio de verbas da merenda das creches municipais.
A decisão foi tomada por dois votos a um; o relator, desembargador Alexandre Saliba, se opôs, mas os desembargadores Fausto Martin de Sanctis e José Marcos Lunardelli votaram pelo trancamento.
O advogado do prefeito, Daniel Bialski, afirmou que a decisão reconhece “a absoluta falta de justa causa” para a continuidade das investigações.
Em julho do ano passado, a Polícia Federal indiciou 117 investigados por desvio de verbas públicas e pediu à Justiça Federal a abertura de inquérito sobre a relação de Nunes com uma empresa noteira, ocorrendo durante seu mandato de vereador em 2018.
Segundo a PF, esses valores correspondem a serviços prestados pela empresa Nikkey. A investigação indica um “complexo esquema de desvio de valores”, envolvendo Organizações Sociais e contadores para fraudar Guias da Previdência Social. O esquema também contaria com empresas de fornecimento que atuavam como “noteiras”.
Em novembro, a Justiça Federal autorizou a investigação da PF, mas a defesa do prefeito celebra o trancamento do inquérito, afirmando reconhecer o espúrio constrangimento ilegal.