Tributação da alta renda para bancar isenção de IR terá alíquotas mínimas; veja valores
Novo projeto de lei busca isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, enquanto uma alíquota mínima de 10% será aplicada aos que possuem renda anual acima de R$ 600 mil. Medida visa compensar a renúncia fiscal prevista de R$ 27 bilhões, aumentando a carga tributária sobre os mais ricos.
Projeto de Lei isenta de Imposto de Renda pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, enviado ao Congresso em 18 de outubro.
A medida será compensada pela tributação de 141 mil pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil.
Segundo a Receita Federal, a nova alíquota mínima pode chegar a até R$ 120 mil e aumentará a alíquota efetiva média da alta renda de 2,54% para 9%.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões, o governo criará um imposto mínimo de 10%.
Tributação na fonte será aplicada sobre lucros e dividendos, semelhantes aos salários com carteira assinada.
Na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), acionistas poderão registrar o imposto já pago pelas empresas.
Se o recolhimento for maior que 10%, será feita a restituição; se menor, o contribuinte pagará a diferença.
A proposta também abrange dividendos de empresas no exterior para brasileiros com domicílio fiscal no Brasil.
Alíquotas para quem ganha acima de R$ 600 mil terão uma "escadinha" com valores mínimos a serem pagos. Alguns rendimentos serão excluídos do cálculo do imposto mínimo.