Trump demite diretora do BC dos EUA: ele pode fazer isso? Veja perguntas e respostas

Trump demite Lisa Cook, governadora do Federal Reserve, alegando que ela falsificou documentos em pedidos de hipoteca.

Essa ação tem implicações legais e desafia a independência da autoridade monetária americana. A pergunta central é: Trump pode fazer isso?

Limitações legais: O Congresso afirma que membros do Federal Reserve só podem ser demitidos "por justa causa", geralmente entendida como má conduta grave.

Justificativa da demissão: Trump citou allegations de fraude hipotecária como razão, embora Cook não tenha sido formalmente acusada de crimes e declarou que não renunciará sob pressão.

Recursos legais de Cook: Ela pode recorrer à Justiça para contestar a demissão. Um juiz decidirá se há evidências de "justa causa".

Precedente: A Suprema Corte, em 1935, determinou que comissários da FTC só poderiam ser demitidos por "ineficiência, negligência ou má conduta no cargo".

Risco ao precedente: Em 2020, a Corte sinalizou que poderia rever essa proteção, especialmente em relação a agências como o CFPB.

Decisões recentes da Suprema Corte: A Corte tem permitido que Trump demita líderes sem justa causa, mas fez referências ao Federal Reserve como uma entidade com proteção especial.

Conclusão: A demissão de Lisa Cook por Trump é questionável legalmente, e a Suprema Corte parece indicar que o Federal Reserve possui uma posição distinta dentro do governo.