Trump enviou Guarda Nacional para “silenciar” protestos, diz Califórnia
Julgamento analisa legalidade do uso militar em ações de imigração na Califórnia. Governador Newsom busca derrubar a mobilização de tropas enviada por Trump em resposta a protestos.
Uso da Guarda Nacional em Los Angeles é considerado ilegal
Uma representante do Departamento de Justiça da Califórnia declarou que o uso da Guarda Nacional pelo governo de Donald Trump para proteger agentes de fiscalização de imigrantes foi ilegal e deve ser encerrado.
O caso está sendo analisado pelo juiz distrital Charles Breyer, que avaliará possíveis violações da Lei Posse Comitatus, que proíbe o envolvimento militar em atividades de aplicação da lei civil.
A ação foi movida pelo governador Gavin Newsom após Trump enviar 700 fuzileiros navais e 4.000 membros da Guarda Nacional para a cidade em junho, em resposta a protestos relacionados a operações de imigração.
Meghan Strong, do Departamento de Justiça da Califórnia, afirmou que o governo buscava silenciar a oposição através da demonstração de força militar.
Por outro lado, o advogado Eric Hamilton, representando Trump, defendeu a legalidade da medida, alegando que a intervenção militar era justificada devido à violência substancial em Los Angeles, e que as tropas apenas protegiam agentes federais.
O juiz Breyer avaliará os argumentos sobre a legalidade da ação de Newsom. 300 membros da Guarda Nacional ainda estão operando em Los Angeles, restringindo a movimentação de civis.
A Califórnia argumenta que as tropas excederam os limites legais, realizando atividades policiais proibidas, enquanto a defesa cita exceções para proteger agentes federais.
Breyer questionou a afirmação do governo sobre a discricionariedade de Trump para decidir sobre a necessidade de tropas, referindo-se à caracterização de protestos como uma “rebelião”.