Trump pode manter cortes de bilhões em ajuda externa, decide tribunal
Tribunal decide que organizações não têm direito de contestar retenção de verbas de ajuda externa pelo governo Trump. A medida pode permitir cortes significativos em recursos destinados a projetos humanitários e de saúde global.
Decisão judicial permite que Trump retenha verbas de ajuda externa
Um colegiado de um tribunal federal de apelações decidiu, nesta quarta-feira (13), que o governo de Donald Trump pode continuar a recusar bilhões de dólares em ajuda externa. A conclusão foi de que as organizações que processaram a administração não tinham direito legal para tal ação.
A vitória jurídica para a Casa Branca reforça a alegação de Trump sobre sua autoridade para congelar verbas federais já aprovadas pelo Congresso. Este processo, conhecido como impoundment (retenção orçamentária), é considerado rigidamente limitado pela lei federal.
Por dois votos a um, o tribunal afirmou que apenas o Escritório de Prestação de Contas do Governo (GAO) pode contestar judicialmente as retenções do presidente. Organizações que recebem recursos públicos não têm base jurídica para questionar os cortes.
A decisão derrubou uma ordem anterior que obrigava o governo a processar pagamentos de ajuda externa. Um juiz havia determinado que Trump atrasou ilegalmente a liberação de verbas, incluindo quase US$ 4 bilhões para saúde global e mais de US$ 6 bilhões para programas de HIV/Aids.
Com a decisão, a gestão Trump pode reduzir os recursos, fechar agências de assistência externa e encerrar projetos. O GAO já concluiu que o governo reteve ilegalmente fundos, podendo processar para forçar a liberação de recursos, mas ainda não agiu.