Trump recorre à Suprema Corte para implantar medida inconstitucional de restrição a cidadania
Governo Trump busca reverter decisões que impedem a restrição da cidadania por nascimento, argumentando que a prática incentiva a imigração ilegal. A Suprema Corte é o próximo destino para a disputa judicial sobre a constitucionalidade do decreto.
Donald Trump levou a disputa sobre sua tentativa de restringir a cidadania por nascimento à Suprema Corte dos EUA nesta quinta-feira (13).
O Departamento de Justiça pediu à corte que limite três decisões liminares contra o decreto de Trump emitidas por juízes federais nos estados de Washington, Massachusetts e Maryland.
O decreto busca impedir que bebês nascidos nos EUA de pais em situação irregular tenham direito à cidadania plena. Alega-se que essa prática gerou um "turismo de nascimento".
A ação foi motivada por processos de 22 procuradores-gerais estaduais, defensores dos direitos dos imigrantes e mulheres grávidas. Eles argumentam que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida no país.
A 14ª Emenda afirma que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA são cidadãs. O governo Trump contesta que não se aplica a imigrantes ilegais ou temporários.
O Departamento de Justiça adverte que a cidadania por nascimento universal incentiva a imigração ilegal e remete a uma decisão de 1898 que fundamenta a cidadania a crianças nascidas de pais não cidadãos.
O pedido à Suprema Corte é parte de um movimento mais amplo de repressão à imigração. O juiz federal John Coughenour, emitiu liminar contra o decreto de Trump, considerando-o "flagrantemente inconstitucional".
A maioria da Suprema Corte é conservadora, com 6 juízes indicados pela administração de Trump. Recentemente, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito negou suspensão da liminar do juiz Coughenour.
Durante uma audiência, Coughenour ressaltou a importância de manter o Estado de Direito e questionou o papel de juízes e advogados em momentos críticos da história.