Uber e 99 mantêm corridas de motos em São Paulo mesmo após suspensão da Justiça
Procon notifica Uber e 99 sobre a manutenção de serviços de mototáxi em São Paulo, desafiando decisão judicial. Empresas têm 48 horas para esclarecer a situação e podem enfrentar multas severas por irregularidades.
Uber e 99 mantêm serviços de transporte por motocicletas em São Paulo, apesar de suspensão judicial.
O Procon-SP notificou ambas as empresas para que esclareçam a continuidade do transporte, após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em 16 de outubro. As empresas têm 48 horas para responder.
Verificações mostraram que os aplicativos ainda ofereciam corridas de motos na manhã do dia 22. A Uber confirmou a manutenção do serviço e espera esclarecimentos do tribunal sobre a decisão.
Segundo a Uber, já obteve decisões favoráveis, incluindo a declaração de inconstitucionalidade do decreto municipal que proíbe o serviço. A empresa reafirmou seu compromisso com a segurança e a mobilidade urbana.
A 99 também confirmou o recebimento da notificação e continua com o serviço, aguardando esclarecimentos do desembargador.
O desembargador Eduardo Gouvêa destacou que a análise aprofundada só ocorrerá após o julgamento da ADI contra o decreto municipal. O Procon adverte que, se as companhias forem identificadas em irregularidades, podem enfrentar multas de até R$ 13 milhões.
A regulamentação do serviço de mototáxi no município é necessária, segundo o Procon, para garantir a segurança dos passageiros.