Uber e 99 podem ser responsabilizadas por danos causados por passageiros; entenda

Projeto de Lei PL 1565/2023 em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode impactar motoristas de aplicativos como Uber e 99.

A proposta determina que empresas de aplicativos sejam responsáveis por danos aos veículos causados pelos passageiros, incluindo roubo.

O projeto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e a CAE aprovou um requerimento para uma audiência pública sobre o tema, ainda sem data definida.

Segundo o texto, a responsabilidade das plataformas ocorre quando passageiros roubam o veículo do motorista, utilizando credenciais autorizadas. Cláusulas que isentem as empresas de responsabilidade serão consideradas inválidas.

Além disso, o direito de regresso contra o causador do dano está garantido. As plataformas poderão oferecer tecnologias de monitoramento, como câmeras e GPS, para prevenir roubos. Porém, se o motorista recusar essas ferramentas, a empresa não será responsabilizada, a menos que haja custos extras.

Atualmente, plataformas afirmam que a contratação das viagens é feita diretamente entre passageiros e motoristas, sem responsabilidade sobre perdas ou danos.

Na justificativa, Paim ressalta que os custos altos de seguro para motoristas refletem os riscos da atividade e pede que as empresas aumentem a segurança dos motoristas e suas ferramentas de trabalho.

A EXAME busca um posicionamento das empresas sobre o assunto.