'Um país em que o patrão paga menos imposto que o empregado tem alguma coisa muito errada', diz Barroso
Ministro Barroso critica a falta de tributação sobre lucros e dividendos, destacando a desigualdade no sistema tributário. Ele defende uma abordagem equilibrada para garantir justiça fiscal, evitando a penalização excessiva sobre o consumo e a folha de pagamento.
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou a não tributação de dividendos e distribuição de lucros, apontando distorções no sistema tributário.
Barroso destacou: “Um país em que o patrão paga menos imposto que o empregado tem algo muito errado.” Ele defendeu a existência de um ponto ótimo de tributação.
As declarações ocorreram durante o II Congresso Nacional da Dívida Ativa, promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Barroso enfatizou a necessidade de enfrentar o aumento da judicialização e a busca pela consensualidade.
O ministro apontou que a tributação da propriedade é baixa (menos de 5% da arrecadação) e a da renda gira em torno de 20%. Os 75% restantes recaem excessivamente sobre o consumo e sobre a folha de salário, desestimulando a formalização.
Barroso exemplificou o ponto ótimo com a tributação do cigarro, que deve ser alta para desincentivar o consumo. No entanto, a alta tributação levou a um mercado com 50% de produtos contrabandeados.