União apresenta proposta de indenização para ocupantes não indígenas de terras demarcadas

AGU propõe alteração legislativa na audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). A proposta, com 41 artigos, foi discutida em reunião nesta quinta-feira (27) e visa um modelo alternativo para indenização de ocupantes não indígenas em terras demarcadas.

O gabinete do ministro Gilmar Mendes já havia apresentado uma proposta anterior com 95 artigos, mas grande parte foi destacada pelos órgãos da União. A reunião desta quinta comparou as duas propostas e aconteceu das 14h30 às 19h25, totalizando 18 encontros sobre o marco temporal.

Um ponto central em ambas as minutas é a remoção da data específica para demarcação das terras indígenas. No entanto, ainda há falta de consenso entre ruralistas e representantes do Congresso. A proposta defende que a proteção dos direitos sobre as terras não depende do marco temporal de 5 de outubro de 1988.

O texto protocolado na quarta-feira (26) não foi amplamente analisado, resultando na discussão de apenas cinco artigos na reunião. A análise deve continuar em outra audiência marcada para 14h do dia 2 de abril. Nessa data, também pode ser decidido se os trabalhos da comissão serão encerrados ou prorrogados.

A minuta da União estabelece critérios para indenização de ocupantes de boa-fé em terras indígenas, permitindo que o ocupante retenha a área até aceitar a indenização. Contudo, as indemnizações não foram debatidas na audiência.

Em outro tema polêmico, a mineração em Terras Indígenas foi retirada da pauta por ordem do ministro Gilmar Mendes, que determinou que o assunto seja discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, que aborda o “relevante interesse público da União” na gestão de terras indígenas.

As discussões sobre o Marco Temporal foram retomadas após uma suspensão de 30 dias. A última minuta previa que o processo administrativo para mineração em terras indígenas seria iniciado pelo Poder Executivo.