União e Eletrobras formalizam acordo que amplia influência do governo no Conselho de Administração da empresa

Governo e Eletrobras firmam acordo para aumentar influência da União na companhia. Mudanças no Conselho de Administração visam melhorar a participação do governo nas decisões estratégicas, mas não alteram o poder de voto nas assembleias.

Acordo entre governo e Eletrobras: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Eletrobras formalizaram um acordo sobre o poder de voto da União na companhia, privatizada em 2022.

Após a contestação da privatização pelo governo na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a ação movida por Lula em 2023.

Principais pontos do acordo:

Aumento do número de cadeiras do governo no Conselho de Administração de três para dez.
Manutenção do poder de voto da União limitado a 10%, mesmo com participação de 40% na Eletrobras.
Acordo não resolve a questão do poder de voto, que continua sob questionamento no STF.

Impactos no setor:

Suspendido o plano de investimentos na Eletronuclear, exceto para a construção de Angra 3.
R$ 2,4 bilhões serão investidos em Angra 1 por meio de debêntures.
Nova negociação envolverá estudos do BNDES sobre financiamento de Angra 3.
A União apoiará a venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear.

Críticos do acordo, incluindo eletricitários, apontam que o governo não recuperará o poder de voto nas assembleias de acionistas, onde decisões importantes são tomadas.

O acordo será submetido à apreciação do STF e busca respeitar a tradição brasileira de resolução de conflitos e respeito a contratos.