União pagará R$ 100 mil a homem torturado durante ditadura
Decisão da Justiça Federal reconhece as torturas sofridas por Maurice Politi durante a ditadura militar. União recorre da sentença, alegando falta de provas sobre a atuação de agentes públicos nas violações de direitos.
Justiça Federal condena a União a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais a Maurice Politi, de 76 anos, preso e torturado durante o regime militar.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal em 2 de maio de 2025.
O caso destaca as violações de direitos humanos enfrentadas por Politi na década de 1970, motivadas politicamente. O desembargador Nery Júnior afirmou que a União é responsável pelos atos ilícitos que atentaram contra a dignidade humana.
Documentos demonstram que a perseguição a Politi começou em 1968, quando ele era estudante na ECA-USP. Ele foi detido em 1970 por sua participação na Ação Libertadora e torturado em instalações da repressão.
Politi ficou encarcerado por 4 anos, passando por instituições como o presídio Tiradentes e o Carandiru. Após ser expulso do Brasil, ele se exilou em Israel e retornou em 1980 após a Lei da Anistia.
A União já havia feito um pagamento anterior por danos patrimoniais, mas a nova indenização de R$ 100 mil no âmbito dos danos morais foi mantida. A defesa da União recorreu, alegando falta de provas de que as violências foram cometidas por agentes públicos federais.
A defesa de Politi refutou a argumentação, destacando a diferença entre a natureza patrimonial da indenização anterior e os danos morais, e a Justiça Federal aceitou essa distinção, mantendo a condenação.