União, PP e Republicanos acionam STF para manter decisão sobre IOF
Partidos de diversas orientações políticas buscam respaldo do STF para garantir a suspensão do aumento do IOF. A ação ocorre após forte reação do Congresso e do empresariado à medida do governo Lula.
União Brasil, Republicanos, PP e outros 5 partidos protocolaram uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) no STF nesta 5ª feira (3.jul.2025). A ação visa assegurar a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Os partidos que assinam a ação incluem: Solidariedade, PSDB, PRD, Podemos e Avante. Desta lista, 3 têm representantes em ministérios do governo Lula (PT).
- União Brasil: Ministério do Turismo (Celso Sabino) e das Comunicações (Frederico Siqueira Filho)
- PP: Ministério dos Esportes (André Fufuca)
- Republicanos: Ministério de Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho)
A ADC é um instrumento para que o STF reconheça a conformidade de uma lei com a Constituição.
A movimentação dos partidos ocorreu após o governo Lula questionar no STF a derrubada dos decretos que aumentavam o IOF. O governo defendia que a alta no imposto seria essencial para a arrecadação e o cumprimento do arcabouço fiscal, com uma previsão de R$ 12 bilhões para a Fazenda.
A reação do Congresso e do empresariado foi contundente. Na 4ª feira (25.jun), a Câmara e o Senado derrubaram o aumento do IOF, com 383 votos a favor da revogação e 98 contra na Casa Baixa.
Partidos como PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra a revogação, enquanto União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos apoiaram a proposta, resultando na pior derrota de Lula e Haddad na Câmara.
No Senado, a votação foi simbólica, sem contagem nominal. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.